O Juiz Marcelo Sergio da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no julgamento do processo nº 1064756-75.2019.8.26.0053, definiu …
ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado Leia mais »
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Processo nº: 0000112-30.2012.4.01.3800/MG, de relatoria do …
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, no julgamento do Processo nº 1000006-41.2017.8.26.0536, de relatoria do Desembargador Alfredo Attié, …
Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso nº 20865-59.2015.5.04.0009, de relatoria da Ministra Maria Cristina …
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não gera insalubridade Leia mais »
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no julgamento do …
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), no julgamento do Recurso nº 0002933-40.2013.4.01.3810/MG, de relatoria do Desembargador …
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no julgamento do …
Incide contribuição previdenciária em pagamentos de PLR sem participação do empregado Leia mais »
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no julgamento do …
Erros cometidos pelo FISCO permitem rediscutir a dívida Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento da Apelação Cível 5008543-32.2013.4.04.7200/SC, de relatoria da Desembargadora …
Culpa exclusiva do empregado afasta responsabilidade da empresa em acidente de trabalho Leia mais »
De acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.797.534, de relatoria do Ministro …
Mera existência de ação não suspende registro no CADIN Leia mais »
