TST decide que só caracteriza indenização por dano existencial quando comprovado prejuízo à vida pessoal
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação à empresa Souza Cruz Ltda. de pagar …
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Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deu provimento ao Recurso de Revista sob …
Não incidência da multa de 40% do FGTS sobre o valor do aviso-prévio indenizado Leia mais »
No último dia 01/10/2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou a Nota Técnica Explicativa SEI n° 63/2018, formalizando …
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou empresa em recuperação judicial Vitapelli, a …
Empresa em recuperação judicial possui o direito de comprar insumos com créditos de ICMS Leia mais »
A Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), publicou acórdão nesta sexta-feira (21/09/2018), decidindo que …
CARF decide que gastos com transportes de insumos dá direito a crédito de PIS e COFINS Leia mais »
Foi através de quebra de sigilo fiscal de uma empresa, que a Magistrada Audrey Vaz, Juíza do Tribunal Regional do …
Ausência de vínculo empregatício é comprovada através de quebra de sigilo fiscal Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a um tema que gerava grandes divergências nas cortes ao decidir que …
Os Ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgarem o Habeas Corpus n° 399.109, mantiveram o …
Uma empresa paulista conseguiu, mediante o Recurso de Agravo de Instrumento n°. 2193737-41.2017.8.26.0000, em trâmite na 12ª Câmara de Direito …
Tribunal determina que precatório deve ser aceito como garantia em execução fiscal Leia mais »
No intuito de evitar o litígio, desburocratizar e facilitar o diálogo entre o Fisco e o Contribuinte nas questões relativas …
Nova portaria da PGFN possibilita acordo prévio entre o contribuinte e a fazenda Leia mais »