A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial sob nº 1.679.681, de relatoria da Ministra …
O Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do recurso nº 0001384-61.2012.5.04.0512, de relatoria da Ministra Kátia Arruda, firmou entendimento de …
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no julgamento do processo nº 0022358-88.2010.4.01.3800/MG, manifestou-se no sentido de …
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A Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso Ordinário sob nº …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial sob nº 1.759.364, decidiu que é possível …
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, no julgamento do acórdão sob nº 9303007.702, garantiu à empresa Terra Atacado …
O Desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, …
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A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre …
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O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Especial com Repercussão Geral nº 842.846, de relatoria do Ministro Luiz Fux, …
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