A Receita Federal atualizou as regras do despacho aduaneiro de importação, através da Instrução Normativa RFB n° 1.813 de 2018, …
Foram atualizadas as regras do despacho aduaneiro para importação Leia mais »
Seguindo precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa …
Através do Mandado de Segurança n° 5034544-87.2018.4.04.7100, em trâmite na 13ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, o Exmo. Juiz Ricardo …
ICMS em substituição tributária não integra a base de cálculo do PIS e COFINS Leia mais »
O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária publicou no último dia 10 de julho de 2018, o Convênio ICMS …
Com o advento da Reforma Trabalhista foi acrescido na Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 507-B, que faculta aos …
Termo de Quitação evita reclamatórias trabalhistas Leia mais »
Muitas empresas estão conseguindo, junto ao Poder Judiciário, o afastamento da cobrança do ISS sobre a importação de serviços prestados …
Inconstitucionalidade do ISS na importação de serviços Leia mais »
Sem muito alarde e em meio à greve dos caminhoneiros, no final de maio, o Congresso aprovou a Lei n°. …
A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX controla e acompanha as operações com o comércio …
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu uma ação penal contra dois …
Ação penal por crime tributário é suspensa por parcelamento do débito Leia mais »
A 1ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu pela não incidência da contribuição previdenciária sobre a hora …
Não incidência da contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação Leia mais »
