A Lei n° 12.546/2011 foi criada em 2011, como forma de incentivar determinados setores da economia brasileira, e instituiu a …
Empresas conseguem na justiça a desoneração da folha de pagamento Leia mais »
Por cinco votos a um, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese que possibilita o protesto …
Em 14 de agosto desse ano, foi sancionada a Lei n° 13.709, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais …
Empresas devem se adequar à nova lei de proteção de dados Leia mais »
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados …
Empresas que tiveram mercadoria furtada/roubada não precisam pagar IPI Leia mais »
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de cláusula …
Atraves de cláusula coletiva empregadores podem reduzir custos com a folha de pagamento Leia mais »
O Conselho Nacional de Política Fazendária – confaz publicou, no último dia 32, o Convênio ICMS 123/2018, que autoriza o …
As operadoras de planos de saúde não podem excluir previamente a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação …
Planos de saúde não podem excluir previamente a assistência domiciliar Leia mais »
Um levantamento feito pela Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho mostrou que, com um ano de vigência da Reforma Trabalhista, …
Levantamento do TST mostra queda de novas ações na justiça do trabalho Leia mais »
Com o advento da Reforma Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho regulamentou o teletrabalho, mais conhecido como home office, …
Regulamentação do Home Office e o benefício às empresas Leia mais »
