Uma empresa paulista conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a redução de uma multa de Imposto sobre Circulação de …
Empresa consegue junto ao STF a redução de multa de ICMS de 400% para 20% Leia mais »
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista n° 2016-02.2011.5.03.0011, …
TST decide que é valida norma coletiva que prevê registro de horas extras Leia mais »
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir, através do julgamento do Recurso Especial n° 1.221.170, que insumos são bens …
Pela primeira vez o CARF adota entendimento do STJ sobre insumos de PIS e COFINS Leia mais »
Recentemente, por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações …
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Agravo Regimental no Recurso Especial n° 1.601.127-SP, decidiu …
STJ reafirma que o Ministério Público pode usar dados sigilosos da Receita Federal Leia mais »
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação à empresa Souza Cruz Ltda. de pagar …
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deu provimento ao Recurso de Revista sob …
Não incidência da multa de 40% do FGTS sobre o valor do aviso-prévio indenizado Leia mais »
No último dia 01/10/2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou a Nota Técnica Explicativa SEI n° 63/2018, formalizando …
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou empresa em recuperação judicial Vitapelli, a …
Empresa em recuperação judicial possui o direito de comprar insumos com créditos de ICMS Leia mais »
A Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), publicou acórdão nesta sexta-feira (21/09/2018), decidindo que …
CARF decide que gastos com transportes de insumos dá direito a crédito de PIS e COFINS Leia mais »
