Foi através de quebra de sigilo fiscal de uma empresa, que a Magistrada Audrey Vaz, Juíza do Tribunal Regional do …
Ausência de vínculo empregatício é comprovada através de quebra de sigilo fiscal Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a um tema que gerava grandes divergências nas cortes ao decidir que …
Os Ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgarem o Habeas Corpus n° 399.109, mantiveram o …
Uma empresa paulista conseguiu, mediante o Recurso de Agravo de Instrumento n°. 2193737-41.2017.8.26.0000, em trâmite na 12ª Câmara de Direito …
Tribunal determina que precatório deve ser aceito como garantia em execução fiscal Leia mais »
No intuito de evitar o litígio, desburocratizar e facilitar o diálogo entre o Fisco e o Contribuinte nas questões relativas …
Nova portaria da PGFN possibilita acordo prévio entre o contribuinte e a fazenda Leia mais »
Uma empresa de Blumenau, Santa Catarina, conseguiu obter decisão judicial favorável e, consequentemente, excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias …
Possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Leia mais »
Através do Projeto de Lei n° 10.638/2018, enviado ao Congresso no final do mês de julho, o Governo tenta novamente …
Governo tenta novamente instituir o “come-cotas” aos fundos de investimento fechados Leia mais »
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que caracteriza-se tempo à disposição do empregador, e enseja pagamento …
Caracteriza-se tempo à disposição do empregador regras disciplinares no café da manhã Leia mais »
Foram extintos, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 625.702 débitos tributários por estarem prescritos, totalizando o montante de 2,6 bilhões …
Cerca de R$ 2,6 bilhões, referente a débitos tributários, são extintos pela prescrição Leia mais »
A Receita Federal atualizou as regras do despacho aduaneiro de importação, através da Instrução Normativa RFB n° 1.813 de 2018, …
Foram atualizadas as regras do despacho aduaneiro para importação Leia mais »
