O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 722.528, de relatoria do ministro Dias Toffoli, entendeu que fazer …
Incide PIS e COFINS sobre receitas de investimentos de fundos de pensão. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.363.013, em repercussão geral, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos RESps. 1.908.497 e 1.913.392, em julgamento sob o rito …
Cabe multa administrativa e judicial por excesso de peso nas rodovias. Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL 73.500, de relatoria do Ministro Cristiano Zanin, entendeu que é lícita a …
É lícita a terceirização da prestação de serviços entre empresas. Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.159.442, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.971.744, de relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingos, …
ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS e COFINS. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 678.360, de relatoria do Ministro Luiz Fux, entendeu que, quando …
Governo não pode utilizar dívidas para compensar precatórios. Leia mais »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1968695, de relatoria do Ministro Gurgel de …
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.128.785, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, …
ICMS-Difal não compõe a base de cálculo de PIS e COFINS. Leia mais »
A Juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no julgamento do Processo 1072651-32.2020.4.01.3400, decidiu que …
Aposentados com doenças graves são isentos de IR. Leia mais »
