CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelos pagamentos de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.

Além disso, também é responsável por diversos benefícios que os trabalhadores brasileiros têm direito ao contribuir com a Previdência Social.

 

Quais são os benefícios do INSS? 

·         Aposentadorias.

·         Pensões.

·         Auxílios.

·         Benefícios Assistenciais.

·         Benefícios Acidentários.

·         Salário-Maternidade.

 

Quais são os grupos de espécies dos benefícios do INSS?

·         Aposentadoria por Idade.

·         Aposentadoria por Invalidez.

·         Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

·         Pensão por Morte.

·         Auxílios.

·         Benefícios Acidentários.

·         Benefícios Assistenciais.

·         Espécies Diversas.

·         Encargos Previdenciários da União.

 

É importante ressaltar que para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias, que são recolhidas mensalmente pelas empresas em nome dos trabalhadores.

É possível, somente em alguns casos, o acúmulo de pensão por morte e outros benefícios.

I – pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social ou com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal.

II – pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal.

III – pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social.