Direito do Consumidor

Direito do Consumidor é o ramo do Direito que disciplina a relação jurídica entre consumidor e fornecedor de produtos e ou serviços.

Neste ramo o escritório Carvalho & Elias presta os seguintes serviços:

  • Atuação Consultiva, Extrajudicial e Judicial em questões relacionadas ao Consumo;
  • Pedidos de Indenização, Reparação de Danos, Cobrança, Restrição de Crédito, Práticas Abusivas, Contratos, Publicidade, Oferta, Vícios de Produtos e Serviços;
  • Defesas Administrativas junto ao CONAR (Conselho de Auto Regulamentação Publicitária), PROCONs, Delegacias do Consumidor, Ministérios Públicos Estadual e Federal e demais Órgãos de proteção e defesa do consumidor.
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