Direito Tributário é, em síntese, ramo do Direito Financeiro que estuda e lida com as Normas que regulam a relação entre o Estado (em sentido amplo) e os Contribuintes, dispondo sobre as formas de incidência, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições.

Neste ramo do Direito, o escritório Carvalho & Elias presta os seguintes serviços:

• Conselhos Profissionais (Autarquias Federais): Assessoria Tributária, implantação de processo administrativo tributário para fins de recuperação de créditos, tributários e não tributários, organização administrativa, implantação de Dívida Ativa, constituição de Certidão de Dívida Ativa e demais atos pertinentes;
• Ações Administrativas e Judicias que discutem a incidência de Impostos, Taxas, Contribuições, Empréstimos Compulsórios e Contribuição de Melhoria;
• Elaboração de Defesas Administrativas contra autuações fiscais perante as Receitas Federal, Estadual e Municipal e atuação nos Conselhos de Contribuintes Federal, Estadual e Municipal;
• Defesas Judiciais contra Execuções Fiscais;
• Pedidos Administrativos de Restituição e Compensação de Tributos;
• Acompanhamento e orientação em fiscalizações;
• Consultoria Tributária preventiva para adequar os procedimentos fiscais das empresas;
• Elaboração de Pareceres Jurídicos;
• Assessoria para fins de obtenção de Certidão Negativa de Débitos perante os órgãos fiscais (Receita Federal do Brasil, INSS, Receita Estadual e Receita Municipal);
• Análise de Enquadramento em Programas de Benefícios Fiscais.