Atividades Concomitantes e a Evolução Benéfica ao Segurado.
As atividades concomitantes, por muito tempo, geraram discussões sobre sua forma de cálculo nos benefícios previdenciários. Havia diversos entendimentos: alguns defendiam que a
Revisão de aposentadoria decorrente de Reclamatória Trabalhista.
São muito comuns o ajuizamento de ações trabalhistas buscando o reconhecimento de vínculos empregatício, na maioria das vezes em razão da ausência de anotação do vínculo
Reconhecimento de Tempo Especial por Exposição ao Frio: Direito à Aposentadoria Especial.
No julgamento do processo nº 5009636-57.2022.4.04.9999/RS, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reafirmou a possibilidade de reconhecimento de tempo espe
Concessão de BPC para Mulher com Neoplasia de Mama: Direito à Dignidade em Momentos Críticos.
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, no processo nº 5000477-36.2025.4.03.6112, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pa
Relativização de Laudo Pericial e Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Proteção para Segurados com Doenças Graves.
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no processo nº 5012238-55.2021.4.04.9999/SC, a conversão do auxílio por incapacidade temporária em ap
Prazo de Cinco Dias para Pagamento da Dívida Fiduciária: O Marco Inicial Define os Direitos do Devedor.
Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), consolidou um importante entendimento em ações de busca
Indisponibilidade de Bem de Família em Execuções Civis: Proteção ao Resultado Útil da Execução.
A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 2.017.722 destacou um importante entendimento sobre a proteção ao resultado útil das execu
Aposentadoria por Invalidez com Acréscimo de 25%: Direito de Segurados com Transtornos Psiquiátricos.
A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no processo nº 1025896-04.2021.4.01.9999, reforça uma importante garantia para segurados do INSS acome
Reconhecimento de Atividade Especial para Mecânicos: Direito à Revisão de Aposentadoria.
Uma recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (processo nº 0037746-91.2016.4.03.9999) reforçou o direito de um mecânico à conversão de sua apos
Devedor Fiduciário Responde por Taxas Condominiais até a Entrega do Imóvel: Entenda a Decisão da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia.
Uma recente decisão da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (Processo nº 0373803-25.2016.8.09.0011) abordou uma questão relevante sobre a responsabilidade pelo pagamento de
Aposentadoria Especial para Dentistas: Uma Conquista para Profissionais Expostos a Agentes Biológicos.
A recente decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no julgamento do processo nº 5002653-07.2020.4.03.6130, reafirma o direito de profissionais da área
Imóvel de empresa não pode ser penhorado se usado como moradia.
A Juíza Substituta Thalita Bizerril Duleba Mendes, da 20ª Vara Cível de Curitiba, no julgamento do processo 0002898-28.2024.8.16.0194, decidiu que um imóvel formalmente registr