A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Processo 850-24.2019.5.05.0002, de relatoria do Ministro Amaury Rodrigues, condenou empresa a pagar pensão mensal de
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, no julgamento do processo 5016052-89.2019.4.04.7107, de relatoria da Juíza Federal Marina Vasqu
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento do processo 5087605-73.2025.4.03.9999, de relatoria do Desembargador Federal Jean Marcos, determin
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.854.143, de relatoria do Ministro Teodoro Silva Santos, definiu que o contribuinte pode aproveitar crédito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 1.095, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, decidiu que guardas municipais não têm direito a aposentadoria espec
O Tribunal Pleno Superior do Trabalho, no julgamento do processo 1001692-58.2023.5.02.0057, de relatoria do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sob a sistemática dos recursos repet
A Juíza Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), no julgamento do Processo 5002240-13.2024.4.04.7104, reconheceu a isenção de IR da pensão por morte recebid
O Juiz Federal Marcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, concedeu a uma mulher de 51 anos, beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente, o direito às
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do processo 1014648-26.2025.4.01.0000, de relatoria do Desembargador Federal Morais da Rocha, reconhec
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no julgamento do Processo 1001963-51.2024.5.02.0051, de relatoria da Desembargadora Elza Eiko Mizuno, reconheceu o vín
O Juiz Federal Enrique Feldens Rodrigues, do Juízo E do 3.º Núcleo de Justiça 4.0., concedeu auxílio por incapacidade temporária, mesmo sem perícia oficial que comprovasse t
Recentemente, foi publicada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025. A norma altera a IN PRES/INSS nº 128/2022 para regulamentar, entre outros pontos, a isenção de carên
