A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, no julgamento do acórdão sob nº 9303007.702, garantiu à empresa Terra Atacado …
Uma empresa paulista conseguiu judicialmente o direito de excluir o PIS e COFINS da base de cálculo dos mesmos tributos, …
Diversas Empresas de todo o país estão conseguindo, judicialmente, a restituição do adicional do COFINS – Importação, recolhidos nos meses …
A Empresa Bunge Alimentos S.A. conseguiu, através do Processo Administrativo n. 13971.001080/2004-17, o direito ao creditamento de COFINS sobre a …
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de …
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir, através do julgamento do Recurso Especial n° 1.221.170, que insumos são bens …
Pela primeira vez o CARF adota entendimento do STJ sobre insumos de PIS e COFINS Leia mais »
No último dia 01/10/2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou a Nota Técnica Explicativa SEI n° 63/2018, formalizando …
A Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), publicou acórdão nesta sexta-feira (21/09/2018), decidindo que …
CARF decide que gastos com transportes de insumos dá direito a crédito de PIS e COFINS Leia mais »
Através do Mandado de Segurança n° 5034544-87.2018.4.04.7100, em trâmite na 13ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, o Exmo. Juiz Ricardo …
ICMS em substituição tributária não integra a base de cálculo do PIS e COFINS Leia mais »
