27 ago Justiça prorroga período de graça e garante pensão por morte a filho de vítima de feminicídio.

Posted at 18:38h in Sem categoria

Uma decisão recente da 2ª Vara Federal de Gravataí (RS) trouxe um importante esclarecimento sobre a aplicação do período de graça no Direito Previdenciário. A Justiça garantiu a um adolescente de 14 anos o direito à pensão por morte da mãe, prorrogando o período de...

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25 ago STJ define que execução fiscal só pode ser redirecionada a herdeiros se o devedor foi citado em vida.

Posted at 18:21h in Sem categoria

Uma decisão recente da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.393, sob o rito dos recursos repetitivos, trouxe um importante esclarecimento sobre execução fiscal. A Justiça firmou tese vinculante de que a Fazenda Pública só pode redirecionar a execução...

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20 ago Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente.

Posted at 18:20h in Sem categoria

Uma decisão recente da 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima trouxe um importante esclarecimento sobre o auxílio-acidente. A Justiça garantiu o benefício a uma auxiliar de produção que teve o quinto dedo da mão direita amputado em acidente doméstico, reafirmando...

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18 ago Justiça Federal reconhece trabalho infantil e mulher garante aposentadoria.

Posted at 18:27h in Sem categoria

Uma decisão recente da Justiça Federal do PR trouxe um importante esclarecimento sobre o reconhecimento do trabalho informal. A Justiça concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, após reconhecer 16 anos de serviços prestados como babá e empregada doméstica...

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13 ago Rol da ANS não é absoluto: justiça obriga plano de saúde a custear medicamento para Alzheimer fora da lista.

Posted at 18:22h in Sem categoria

Uma decisão recente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) trouxe um importante esclarecimento sobre os limites do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Justiça manteve a obrigação de um convênio de fornecer e custear o medicamento não...

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11 ago STJ Autoriza INSS a Revisar e Cancelar Benefício por Incapacidade Concedido Judicialmente.

Posted at 18:36h in Sem categoria

Uma decisão recente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.157, considerou lícito que o INSS promova o cancelamento administrativo de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente, mesmo após o trânsito em julgado, reafirmando que o dever legal de revisão...

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06 ago Justiça mantém dever do plano de saúde de custear cirurgia mesmo após rescisão contratual.

Posted at 18:15h in Sem categoria

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida pela juíza Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, no processo 4094053-94.2026.8.26.0000, trouxe um importante esclarecimento sobre os limites da rescisão contratual nos planos de saúde. A decisão manteve a obrigação de uma operadora de custear...

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05 ago STJ garante indenização por invalidez a segurado com HIV, mesmo assintomático.

Posted at 07:44h in Sem categoria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de sintomas não impede o reconhecimento do direito à indenização por invalidez funcional permanente por doença a segurado que vive com HIV. A decisão representa um marco na proteção securitária de pessoas...

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