A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou empresa em recuperação judicial Vitapelli, a adquirir matéria-prima e demais insumos de for
A Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), publicou acórdão nesta sexta-feira (21/09/2018), decidindo que os gastos com frete
Foi através de quebra de sigilo fiscal de uma empresa, que a Magistrada Audrey Vaz, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pôde comprovar a ausência de víncul
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a um tema que gerava grandes divergências nas cortes ao decidir que o empregado, aposentado ou demitido sem justa causa, não tem di
Os Ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgarem o Habeas Corpus n° 399.109, mantiveram o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Ca
Uma empresa paulista conseguiu, mediante o Recurso de Agravo de Instrumento n°. 2193737-41.2017.8.26.0000, em trâmite na 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça d
No intuito de evitar o litígio, desburocratizar e facilitar o diálogo entre o Fisco e o Contribuinte nas questões relativas à processos judiciais, a Procuradoria-Geral da Fazen
Uma empresa de Blumenau, Santa Catarina, conseguiu obter decisão judicial favorável e, consequentemente, excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da
Através do Projeto de Lei n° 10.638/2018, enviado ao Congresso no final do mês de julho, o Governo tenta novamente aumentar a tributação sobre os fundos de investimentos fecha
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que caracteriza-se tempo à disposição do empregador, e enseja pagamento de hora extra, o fato do empregado seguir regr
Foram extintos, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 625.702 débitos tributários por estarem prescritos, totalizando o montante de 2,6 bilhões de reais. Segundo a
A Receita Federal atualizou as regras do despacho aduaneiro de importação, através da Instrução Normativa RFB n° 1.813 de 2018, que alterou a Instrução Normativa SRF n° 68
