Necessidade de pactuar as relações de trabalho
As relações de trabalho podem ser objeto de acordo entre as partes, desde que não contrariem às disposições da legislação aplicável. Muitas vezes os empregadores não se a
Devolução de IR sobre férias indenizadas
Por unanimidade de votos, a sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista n° 48600-55.2007.5.02.0251, e determinou a devolução dos valores de
Suframa e suas taxas inconstitucionais
Aos contribuintes que atuam na Zona Franca de Manaus, são cobradas taxas em favor da SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus, que visam a garantia de diversos servi
Contratação de autônomos e intermitentes regulamentada através de portaria
Com o fim da vigência da MP 808/2017, que alterava significativamente pontos da Reforma Trabalhista, alguns artigos ficaram com a interpretação vaga e sem respostas para o seu e
Suspensão da CNH por dívidas
Ministros do Superior Tribunal de Justiça têm decidido pela suspensão da carteira de motorista como forma de forçar inadimplentes a pagarem suas dívidas. Foram dois os casos e
Não incidência de contribuição ao SEBRAE e ao INCRA
Matéria que está na pauta do Supremo Tribunal Federal para julgamento, RE 603.624 e do RE 630.898, é a constitucionalidade das Contribuições ao SEBRAE e ao INCRA, respectivame
Será o fim do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins?
Em breve, a base de cálculo do PIS e da Cofins poderá sofrer perda benéfica às empresas Contribuintes. Isso porque muitos Juízes, de todas as instâncias da Justiça brasileir
Direitos e deveres da funcionária gestante
O tema sempre desperta indagações, pois as partes não sabem como proceder e por vezes desconhecem os direitos inerentes às gestantes, assim como os seus deveres. Pois bem, os d
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência ele