Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

09 set Sem aditivo contratual de teletrabalho é devido o pagamento de horas extras.

Posted at 13:15h in Notícias

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo 1000847-07.2023.5.02.0031, de relatoria do Ministro José Pedro de Camargo, condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual...

27 ago Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva.

Posted at 08:13h in Notícias

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, no julgamento do processo 5016052-89.2019.4.04.7107, de relatoria da Juíza Federal Marina Vasques Duarte, definiu que o tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva. No caso...

21 ago Concedido auxílio por incapacidade temporária a segurada com lúpus.

Posted at 18:01h in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento do processo 5087605-73.2025.4.03.9999, de relatoria do Desembargador Federal Jean Marcos, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio por incapacidade temporária a mulher com lúpus eritematoso sistêmico. Na origem, o...

05 ago Aposentada por incapacidade permanente conquista benefício de pensão por morte dos pais.

Posted at 13:08h in Notícias

O Juiz Federal Marcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, concedeu a uma mulher de 51 anos, beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente, o direito às pensões por morte de seus pais, em virtude da dependência econômica em relação aos genitores. No caso concreto,...

31 jul Concedida aposentadoria por idade a pescadora artesanal.

Posted at 14:48h in Notícias

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do processo 1014648-26.2025.4.01.0000, de relatoria do Desembargador Federal Morais da Rocha, reconheceu o direito de uma pescadora artesanal de receber o benefício de aposentadoria por idade na condição de segurada especial. De acordo...

29 jul Reconhecido vínculo de emprego de cuidadora que trabalhava mais de 2 dias por semana.

Posted at 14:54h in Notícias

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no julgamento do Processo 1001963-51.2024.5.02.0051, de relatoria da Desembargadora Elza Eiko Mizuno, reconheceu o vínculo de emprego entre uma cuidadora e as filhas de uma idosa. De acordo com o Colegiado “a presença ao serviço...

24 jul Concedido auxílio-doença apesar de perícia não atestar incapacidade.

Posted at 17:28h in Notícias

O Juiz Federal Enrique Feldens Rodrigues, do Juízo E do 3.º Núcleo de Justiça 4.0., concedeu auxílio por incapacidade temporária, mesmo sem perícia oficial que comprovasse totalmente a incapacidade. Para conceder o benefício previdenciário, o Juiz aplicou o julgamento com perspectiva de gênero, levando em conta...

17 jul Afastados PIS e COFINS sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus.

Posted at 14:06h in Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.093.050, sob o rito repetitivo (Tema 1.239), de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no...

10 jul INSS deve conceder pensão especial e indenizar mulher com síndrome da talidomida.

Posted at 13:35h in Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em julgamento de processo de relatoria da Desembargadora Federal Leila Paiva, confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão especial vitalícia a uma mulher com síndrome da talidomida. No caso...

24 jun Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção.

Posted at 13:23h in Notícias

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.209.077, de relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, definiu que empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção. No caso concreto, uma empresa pedia para ser excluída do...