Logo Logo Logo Logo Logo

+55 41 3046-2259

Av. Cândido Hartmann, 1987, sl. 4 - Bigorrilho - Curitiba-PR
  • Home
  • Sobre
  • Áreas Atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Civil
    • Direito do Consumidor
    • Direito Empresarial
    • Direito de Família e Sucessões
    • Direito Imobiliário
    • Direito Previdenciário
    • Direito Sindical
    • Direito do Trabalho
    • Direito Tributário
    • Instâncias Extraordinárias
    • Segundo Grau
  • Equipe
  • Notícias
  • Contato
  • Home
  • Sobre
  • Áreas Atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Civil
    • Direito do Consumidor
    • Direito Empresarial
    • Direito de Família e Sucessões
    • Direito Imobiliário
    • Direito Previdenciário
    • Direito Sindical
    • Direito do Trabalho
    • Direito Tributário
    • Instâncias Extraordinárias
    • Segundo Grau
  • Equipe
  • Notícias
  • Contato
 
5 mar
Impenhorabilidade de Bem de Família e a Responsabilidade dos Herdeiros pelas Dívidas.

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no processo nº 0002869-68.2021.8.26.0011, decidiu que a impenhorabilidade do bem de família não

Saiba Mais
3 mar
Cancelamento de Plano de Saúde Motivado por TEA Gera Indenização por Dano Moral.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.217.953, reafirmou que o cancelamento de uma proposta de contratação de plano de saúde devido ao tran

Saiba Mais
26 fev
Correção de Tributos Municipais: Limite Imposto pela Taxa Selic.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1.346.152 em repercussão geral (Tema 1217), decidiu que os municípios não podem aplicar índices de correção monetária e

Saiba Mais
24 fev
Reconhecimento de Tempo de Técnico de Esportes como Magistério para Aposentadoria Especial.

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no julgamento do processo nº 0807652.14.2025.4.05.8300, proferiu uma importante decisão que amplia o conceito de

Saiba Mais
12 fev
Tempo de Serviço Militar para Aposentadoria.

O tempo de serviço prestado às Forças Armadas pode ser um grande aliado no momento da concessão da aposentadoria. Todos que passaram pelo serviço militar, seja ele obrigatóri

Saiba Mais
10 fev
Redefinição da Base de Cálculo do ITBI: Mudança que Protege os Contribuintes.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.937.821 pelo rito dos repetitivos (Tema 1.113), determinou importantes mudanças na forma como o

Saiba Mais
5 fev
Planos de Saúde e Reajustes Abusivos: Reconhecimento de “Falsos Coletivos” e Direito à Restituição.

No julgamento do processo nº 0701235-74.2025.8.02.0091, a Juíza Maria Verônica Carvalho, do 1º Juizado Especial Cível de Maceió, proferiu uma decisão importante sobre o reaj

Saiba Mais
3 fev
Cassação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício: A Observância aos Precedentes do STF.

A Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na Reclamação nº 89128, pela cassação de um acórdão do TRT4 que reconhecia o vínculo empregatício ent

Saiba Mais
29 jan
Dispensa Discriminatória Após Licença Médica: Um Direito à Indenização.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no julgamento do processo nº 0012060-09.2024.5.15.0038, reconheceu como discriminatória a demissão de um empregad

Saiba Mais
27 jan
Motoristas de Ônibus e o Direito à Aposentadoria Especial por Exposição a Vibrações.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou, no julgamento do processo nº 5004766.32.2021.4.03.6183, o direito de motoristas de ônibus à aposenta

Saiba Mais
23 jan
Acúmulo de Benefícios Previdenciários: Regras e Limites.

Após a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, uma das principais dúvidas que surgiram diz respeito à possibilidade de acumular benefícios. Em primeiro ponto, o art

Saiba Mais
20 jan
Novos Valores de Benefícios e Contribuições do INSS para 2026.

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, no dia 12 de janeiro de 2026, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, que estabelece a nova tabela de valores do I

Saiba Mais

Posts navigation

1 2 3 … 59

Av. Cândido Hartmann, n. 1987, sl. 4, Bigorrilho, CEP 80710-570, Curitiba-PR.

controladoria@carvalhoelias.adv.br

+55 41 3046-2259

Copyright @ Qode Interactive 2021

156-677-124-442-2887

email@email.com

184 Main Collins Street Victoria 8007