Uma importante decisão reforça a proteção de servidores públicos com deficiência. A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao julgar o processo 0010589-06.2025.5.15.0140, reconh
A 1ª Vara Federal de Santos/SP reconheceu recentemente o direito à aposentadoria especial para uma comissária de voo que atuou por 26 anos exposta a condições prejudiciais à
A Lei nº 15.371/2026, sancionada em 31 de março de 2026, representa uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos na política de proteção à família e à primeira infâ
Uma decisão recente da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal trouxe importante avanço para empresas autuadas pelo Fisco em discussões envolvendo o Imposto sobre Produtos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar o processo RR 542300-38.2008.5.09.0009, reconheceu que valores pagos “por fora” a título de previdênc
A 4ª Vara Cível de Atibaia (SP) reafirmou uma proteção essencial aos segurados do INSS no julgamento do processo nº 1004168-10.2025.8.26.0048: qualquer desconto não autorizad
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.142.645, fixou entendimento relevante para empresas que oferecem benefícios diferenciados a seus ex
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.233.511, trouxe importante esclarecimento sobre o alcance das garantias locatícias e o direito do locador di
A 7ª Turma do TRF1, ao julgar o processo nº 1054566-65.2024.4.01.3300, firmou entendimento essencial para contribuintes acometidos por doenças graves: a isenção do Imposto de
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.373, consolidou importante entendimento para o setor empresarial ao definir que o IPI não recuperável, in
A Sétima Turma do TRF3, ao julgar a Apelação Cível nº 5135800-31.2021.4.03.9999, reconheceu a especialidade da atividade de um pedreiro que, ao longo de mais de três décadas
O tema do limbo previdenciário é recorrente na Justiça do Trabalho e costuma gerar dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. No processo nº 1001484-46.2025.5.02.
