Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

06 nov Recusa de utilização de EPI autoriza demissão por justa causa.

Posted at 15:16h in Sem categoria

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), no julgamento do Processo nº 0024403-09.2024.5.24.0031, de relatoria do Desembargador João de Deus Gomes de Souza, manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um trabalhador que se recusou a substituir um...

01 nov Reconhecido tempo especial por exposição à vibração.

Posted at 14:51h in Sem categoria

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no julgamento do processo 1071507-50.2021.4.01.3800/MG, de relatoria do Juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, reconheceu como tempo especial atividades com exposição ao agente nocivo vibração ou trepidação.Anteriormente, o entendimento da TNU restringia o reconhecimento da especialidade, até a edição da...

31 out Demissão por justa causa é cabível se profissional se nega a voltar ao trabalho.

Posted at 14:26h in Sem categoria

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), no julgamento do Processo 0010811-90.2023.5.03.0038, de relatoria da Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, entendeu que a demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho.A Relatora...