Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

23 dez Concessão de BPC para Mulher com Neoplasia de Mama: Direito à Dignidade em Momentos Críticos.

Posted at 17:45h in Sem categoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, no processo nº 5000477-36.2025.4.03.6112, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para uma mulher de 50 anos diagnosticada com neoplasia maligna de mama com metástase. O caso é um importante precedente na...

18 dez Relativização de Laudo Pericial e Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Proteção para Segurados com Doenças Graves.

Posted at 16:58h in Sem categoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no processo nº 5012238-55.2021.4.04.9999/SC, a conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente a uma dentista de 57 anos diagnosticada com transtorno afetivo bipolar e outras comorbidades. A decisão reforça...

16 dez Prazo de Cinco Dias para Pagamento da Dívida Fiduciária: O Marco Inicial Define os Direitos do Devedor.

Posted at 17:59h in Sem categoria

Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), consolidou um importante entendimento em ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. De acordo com o julgamento, o prazo de cinco dias para que o...

11 dez Indisponibilidade de Bem de Família em Execuções Civis: Proteção ao Resultado Útil da Execução.

Posted at 17:58h in Sem categoria

A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 2.017.722 destacou um importante entendimento sobre a proteção ao resultado útil das execuções civis ao admitir a indisponibilidade de imóvel considerado bem de família. A Relatora, Ministra Isabel Gallotti, ressaltou...

09 dez Aposentadoria por Invalidez com Acréscimo de 25%: Direito de Segurados com Transtornos Psiquiátricos.

Posted at 18:27h in Sem categoria

A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no processo nº 1025896-04.2021.4.01.9999, reforça uma importante garantia para segurados do INSS acometidos por transtornos psiquiátricos graves. O julgamento concedeu aposentadoria por invalidez com adicional de 25%, reconhecendo, também, o direito ao...

02 dez Reconhecimento de Atividade Especial para Mecânicos: Direito à Revisão de Aposentadoria.

Posted at 17:56h in Sem categoria

Uma recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (processo nº 0037746-91.2016.4.03.9999) reforçou o direito de um mecânico à conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, destacando a exposição habitual a agentes químicos nocivos. Essa revisão garante,...

28 nov Devedor Fiduciário Responde por Taxas Condominiais até a Entrega do Imóvel: Entenda a Decisão da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia.

Posted at 08:15h in Sem categoria

Uma recente decisão da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (Processo nº 0373803-25.2016.8.09.0011) abordou uma questão relevante sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos condominiais em casos de bem submetido a garantia fiduciária. O entendimento do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza reforça uma...

12 nov É devido BPC para deficiente visual em situação de vulnerabilidade financeira.

Posted at 15:19h in Sem categoria

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), no julgamento do Processo nº 0024403-09.2024.5.24.0031, de relatoria do Desembargador João de Deus Gomes de Souza, manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um trabalhador que se recusou a substituir um...

06 nov Recusa de utilização de EPI autoriza demissão por justa causa.

Posted at 15:16h in Sem categoria

01 nov Reconhecido tempo especial por exposição à vibração.

Posted at 14:51h in Sem categoria

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no julgamento do processo 1071507-50.2021.4.01.3800/MG, de relatoria do Juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, reconheceu como tempo especial atividades com exposição ao agente nocivo vibração ou trepidação.Anteriormente, o entendimento da TNU restringia o reconhecimento da especialidade, até a edição da...