A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF 15504.006402/2009-61, de relatoria da Conselheira Rita Eliza Reis da
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF 10830.721062/2009-86, de relatoria da Conselheira Érika Costa Camargos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AREsp 1.750.232, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu que não há incidência do Imposto
A 8ª Turma do TST, no julgamento do processo 20698-27.2019.5.04.0292, de relatoria do Ministro Sérgio Pinto Martins, definiu que a constatação da insalubridade apoiada por laud
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), no julgamento do processo 0000276-92.2012.5.18.0128, de relatoria do Desembargador Mário Sérgio Bottazzo, defin
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.041.861, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, definiu que não é possível perder o direito de pedir a ad
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1985045, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, definiu que o credor individual de herd
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso, em segredo de justiça, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou que duas c
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2026288, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, definiu que é na data da liberalidade que se deter
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF 13629.002667/2010-91, de relatoria da Conselheira Rita Eliza Reis da Cos
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, no julgamento do processo 0023158-63.2023.8.16.0000, de relatoria da Desembargadora Denise Kruger Pereira, definiu que é
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.045.450, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, definiu que, na hipótese de contrato verbal sem licitaçã
