Logo Logo Logo Logo Logo

+55 41 3046-2259

Av. Cândido Hartmann, 1987, sl. 4 - Bigorrilho - Curitiba-PR
  • Home
  • Sobre
  • Áreas Atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Civil
    • Direito do Consumidor
    • Direito Empresarial
    • Direito de Família e Sucessões
    • Direito Imobiliário
    • Direito Previdenciário
    • Direito Sindical
    • Direito do Trabalho
    • Direito Tributário
    • Instâncias Extraordinárias
    • Segundo Grau
  • Equipe
  • Notícias
  • Contato
  • Home
  • Sobre
  • Áreas Atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Civil
    • Direito do Consumidor
    • Direito Empresarial
    • Direito de Família e Sucessões
    • Direito Imobiliário
    • Direito Previdenciário
    • Direito Sindical
    • Direito do Trabalho
    • Direito Tributário
    • Instâncias Extraordinárias
    • Segundo Grau
  • Equipe
  • Notícias
  • Contato
 
18 maio
Permitida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional.

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 970.821, em repercussão geral, de relatoria do Ministro Edson Fachin, firmou entendimento de que é constituci

Saiba Mais
13 maio
Receita Federal cobrará PIS e COFINS sobre variação cambial.

A Receita Federal passou a orientar os fiscais do país a cobrar PIS e COFINS sobre a variação cambial positiva registrada na venda de participação em investimento no exterior

Saiba Mais
12 maio
Estado deve cobrar o ITCMD sobre doações não declaradas em até cinco anos.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsps. 1.841.798 e 1.841.771, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu que o Estado tem o prazo limit

Saiba Mais
6 maio
IR deve incidir sobre depósitos bancários de origem não comprovada.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 855.649, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, definiu que é constitucional a tributação de todas as receitas dep

Saiba Mais
4 maio
Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp 31.084, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, definiu que o enquadramento da pessoa jurídica na sistemá

Saiba Mais
30 abr
Revisão aduaneira após lançamento por homologação não fere o CTN.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.576.199, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, definiu que, na importação pela sistemática do lançamen

Saiba Mais
27 abr
Permitida substituição de penhora de dinheiro que é alvo de cessão fiduciária.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento Resp. 1.731.804, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, definiu que, se o dinheiro bloqueado na conta corrente de um

Saiba Mais
22 abr
Normas da Lei Kandir são inconstitucionais.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 49, de relatoria do Ministro Edson Fachin, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir (Lei Complem

Saiba Mais
20 abr
Vetados créditos de PIS e COFINS no regime monofásico.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.768.224, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, definiu que o creditamento não se coaduna com o regime

Saiba Mais
15 abr
Contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra é constitucional.

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 630.898, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, fixou a seguinte tese: “É constitucional a contribuiçã

Saiba Mais
13 abr
Empresas não vinculadas ao Reporto têm direito a créditos de PIS e COFINS.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.914.570, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, definiu que a manutenção de créditos de PIS e COFIN

Saiba Mais
8 abr
Direito à isenção de IR na venda de ações não se transfere a herdeiros.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.563.733, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu que a isenção do imposto de renda sobre o lu

Saiba Mais

Posts navigation

1 … 34 35 36 37 38 … 59

Av. Cândido Hartmann, n. 1987, sl. 4, Bigorrilho, CEP 80710-570, Curitiba-PR.

controladoria@carvalhoelias.adv.br

+55 41 3046-2259

Copyright @ Qode Interactive 2021

156-677-124-442-2887

email@email.com

184 Main Collins Street Victoria 8007