Afastada a tributação nas operações de hedge.
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, no julgamento do PAF 16327.720778/2014-08, de relatoria do Conselheiro Alexandre Evaristo Pinto, decidiu que as operações de he
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.994.565, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, decidiu que, subsistindo o regime de cop
Modulados os efeitos da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsps 1.896.678 e 1.958.265, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, definiu que a exclusão do ICMS-ST da base
Limitada penhora online em conta corrente.
A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.660.671, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, definiu que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabil
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.931.087, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, definiu que a cláusula de contrato de l
Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores.
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Processo nº 1005330-58.2021.4.01.0000, de relatoria do Desembargador Federal Pedro Braga Filho, d
Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo do Imposto de Renda.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do processo 0004068-84.2007.4.01.3200, de relatoria da Juíza Federal Convocada Clemência Maria Almad
CARF permite tomada de créditos de PIS e COFINS sobre caixas de papelão.
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF, no julgamento do PAF 16692.720792/2017-88, de relatoria da Conselheira Jucileia De Souza Lima, concluiu pelo direito d
Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados na declaração do Imposto de Renda.
Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 bitcoin, o equi
ICMS a ser excluído do PIS e COFINS é o destacado em nota.
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, no julgamento do PAF 10880.902782/2012-51, de relatoria do Conselheiro Oswaldo Goncalves De Castro Neto, definiu que o ICMS a ser excluído
IPI não recuperável gera créditos de PIS e COFINS.
O Juiz Jorge Luis Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará, acolheu pedido de uma concessionária de veículos para manter a apuração de créditos de PIS e COFINS sobre o IP
Reconhecida inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação.
A 7ª Turma do TRF1, no julgamento do Processo 1008687-20.2020.4.01.3900, de relatoria da Juíza Federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, reconheceu a inexigibilidade da