25 jan Palestra sobre Políticas de Compliance na Empresa Teletex
Posted at 13:27h
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25 jan Advogados do Escritório Carvalho & Elias realizaram palestra sobre Políticas de Compliance na Empresa Teletex
Posted at 13:12h
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No dia 11/01/2019, o Escritório Carvalho & Elias Sociedade de Advogados participou do evento promovido pela empresa Teletex It Solutions (kickoff 2019), oportunidade onde o Dr. Fernando Ribeiro Elias, e a Dra. Maíra Karoline Iurck Vosgerau, realizaram palestra sobre Políticas de Compliance para todos os...
24 jan Justiça concede à empresa a exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo do próprio PIS e COFINS bem como a sua compensação
Posted at 13:40h
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Uma empresa paulista conseguiu judicialmente o direito de excluir o PIS e COFINS da base de cálculo dos mesmos tributos, sob o fundamento de que a Receita Federal inclui na base de cálculo desses tributos diversos valores que não são considerados receita ou faturamento, tais...
22 jan Camareira de hotel tem direito ao Adicional de Insalubridade em grau
Posted at 14:19h
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Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – tst decidiu que, assim como as camareiras de motéis, as camareiras de hotéis têm direito ao Adicional de Insalubridade em grau máximo. O caso ocorreu com a camareira de um hotel em Natal/RN a qual...
17 jan Contribuintes podem requerer a restituição do COFINS – Importação do período de agosto a novembro de 2017
Posted at 13:32h
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Diversas Empresas de todo o país estão conseguindo, judicialmente, a restituição do adicional do COFINS - Importação, recolhidos nos meses de agosto a novembro de 2017. As decisões favoráveis aos contribuintes se dão pelo fato da Medida Provisória n. 794 de 2017, que instituiu novamente o...
13 dez Empresas podem contratar prestadores de serviços através de MEI(Microempreendedor Individual) ao invés de empregados
Posted at 15:34h
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Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e com a Lei da Terceirização (13.429/2017), as empresas passaram a ter o direito de terceirizar sua atividade fim, ou seja, as empresas podem contratar outras empresas para executar serviços ou funções relacionadas com sua atividade principal,...
11 dez Empresas conseguem na justiça a desoneração da folha de pagamento
Posted at 15:09h
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A Lei n° 12.546/2011 foi criada em 2011, como forma de incentivar determinados setores da economia brasileira, e instituiu a desoneração da folha de pagamento que consistia em reduzir a alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) devida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de...
06 dez Certidão de dívida ativa pode ser protestada
Posted at 15:15h
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Por cinco votos a um, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese que possibilita o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA). A Fazenda do Estado de São Paulo, através do Recurso Especial n° 1.684.690/SP, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça...
04 dez Empresas devem se adequar à nova lei de proteção de dados
Posted at 15:29h
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Em 14 de agosto desse ano, foi sancionada a Lei n° 13.709, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n° 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet, e entrará em vigor em fevereiro de 2020. Referida legislação tece diretrizes ao...
29 nov Empresas paulistas conseguem a exclusão e a restituição de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS em parcelamento
Posted at 15:13h
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Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS na receita bruta, empresas Paulistas conseguiram, em primeira instância, a exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS dos débitos vencidos...