Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

18 jun Suframa e suas taxas inconstitucionais

Posted at 11:22h in Notícias

Aos contribuintes que atuam na Zona Franca de Manaus, são cobradas taxas em favor da SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus, que visam a garantia de diversos serviços públicos prestados pela instituição. Até 2006, essa cobrança era feita sobre a TSA – Taxa de...

13 jun Contratação de autônomos e intermitentes regulamentada através de portaria

Posted at 15:56h in Notícias

Com o fim da vigência da MP 808/2017, que alterava significativamente pontos da Reforma Trabalhista, alguns artigos ficaram com a interpretação vaga e sem respostas para o seu entendimento, como é o caso do contrato de trabalho intermitente, recepcionado pela nova CLT. Pensando nisso, o Ministério...

08 jun Suspensão da CNH por dívidas

Posted at 10:55h in Notícias

Ministros do Superior Tribunal de Justiça têm decidido pela suspensão da carteira de motorista como forma de forçar inadimplentes a pagarem suas dívidas. Foram dois os casos em que Ministros negaram Habeas Corpus a devedores que tentavam reverter a decisão de primeira instância que determinou o...