Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

12 ago Aviso-prévio indenizado integra cálculo da participação nos lucros e resultados.

Posted at 11:20h in Notícias

O Tribunal Pleno Superior do Trabalho, no julgamento do processo 1001692-58.2023.5.02.0057, de relatoria do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sob a sistemática dos recursos repetitivos, determinou que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados. O...

07 ago Reconhecido direito de pessoa com esquizofrenia à isenção de IR.

Posted at 13:28h in Notícias

A Juíza Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), no julgamento do Processo 5002240-13.2024.4.04.7104, reconheceu a isenção de IR da pensão por morte recebida por um homem com esquizofrenia. Ele é titular do benefício desde 2007. No caso concreto, o autor pediu,...

05 ago Aposentada por incapacidade permanente conquista benefício de pensão por morte dos pais.

Posted at 13:08h in Notícias

O Juiz Federal Marcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, concedeu a uma mulher de 51 anos, beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente, o direito às pensões por morte de seus pais, em virtude da dependência econômica em relação aos genitores. No caso concreto,...

31 jul Concedida aposentadoria por idade a pescadora artesanal.

Posted at 14:48h in Notícias

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do processo 1014648-26.2025.4.01.0000, de relatoria do Desembargador Federal Morais da Rocha, reconheceu o direito de uma pescadora artesanal de receber o benefício de aposentadoria por idade na condição de segurada especial. De acordo...

29 jul Reconhecido vínculo de emprego de cuidadora que trabalhava mais de 2 dias por semana.

Posted at 14:54h in Notícias

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no julgamento do Processo 1001963-51.2024.5.02.0051, de relatoria da Desembargadora Elza Eiko Mizuno, reconheceu o vínculo de emprego entre uma cuidadora e as filhas de uma idosa. De acordo com o Colegiado “a presença ao serviço...

24 jul Concedido auxílio-doença apesar de perícia não atestar incapacidade.

Posted at 17:28h in Notícias

O Juiz Federal Enrique Feldens Rodrigues, do Juízo E do 3.º Núcleo de Justiça 4.0., concedeu auxílio por incapacidade temporária, mesmo sem perícia oficial que comprovasse totalmente a incapacidade. Para conceder o benefício previdenciário, o Juiz aplicou o julgamento com perspectiva de gênero, levando em conta...

22 jul INSS regulamenta isenção de carência para salário-maternidade.

Posted at 13:40h in Notícias

Recentemente, foi publicada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025. A norma altera a IN PRES/INSS nº 128/2022 para regulamentar, entre outros pontos, a isenção de carência na concessão do salário-maternidade, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 2.110. A IN estabelece que “a...

17 jul Afastados PIS e COFINS sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus.

Posted at 14:06h in Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.093.050, sob o rito repetitivo (Tema 1.239), de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no...

15 jul Reconhecida atividade especial de carpinteiro sem exigência de laudo técnico.

Posted at 13:12h in Notícias

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento do processo 5012953-69.2021.4.03.6105, de relatoria do Desembargador Federal Jean Marcos, reconheceu o direito de um trabalhador ao cômputo de períodos de atividade especial como carpinteiro na construção civil. O enquadramento foi feito...

10 jul INSS deve conceder pensão especial e indenizar mulher com síndrome da talidomida.

Posted at 13:35h in Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em julgamento de processo de relatoria da Desembargadora Federal Leila Paiva, confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão especial vitalícia a uma mulher com síndrome da talidomida. No caso...