25 jan Palestra sobre Políticas de Compliance na Empresa Teletex
Posted at 13:27h
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25 jan Advogados do Escritório Carvalho & Elias realizaram palestra sobre Políticas de Compliance na Empresa Teletex
Posted at 13:12h
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No dia 11/01/2019, o Escritório Carvalho & Elias Sociedade de Advogados participou do evento promovido pela empresa Teletex It Solutions (kickoff 2019), oportunidade onde o Dr. Fernando Ribeiro Elias, e a Dra. Maíra Karoline Iurck Vosgerau, realizaram palestra sobre Políticas de Compliance para todos os...
24 jan Justiça concede à empresa a exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo do próprio PIS e COFINS bem como a sua compensação
Posted at 13:40h
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Uma empresa paulista conseguiu judicialmente o direito de excluir o PIS e COFINS da base de cálculo dos mesmos tributos, sob o fundamento de que a Receita Federal inclui na base de cálculo desses tributos diversos valores que não são considerados receita ou faturamento, tais...
22 jan Camareira de hotel tem direito ao Adicional de Insalubridade em grau
Posted at 14:19h
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Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – tst decidiu que, assim como as camareiras de motéis, as camareiras de hotéis têm direito ao Adicional de Insalubridade em grau máximo. O caso ocorreu com a camareira de um hotel em Natal/RN a qual...
17 jan Contribuintes podem requerer a restituição do COFINS – Importação do período de agosto a novembro de 2017
Posted at 13:32h
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Diversas Empresas de todo o país estão conseguindo, judicialmente, a restituição do adicional do COFINS - Importação, recolhidos nos meses de agosto a novembro de 2017. As decisões favoráveis aos contribuintes se dão pelo fato da Medida Provisória n. 794 de 2017, que instituiu novamente o...
15 jan Empresas podem requerer o creditamento de COFINS sob a transferência de produtos acabados entre seus estabelecimentos
Posted at 13:36h
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A Empresa Bunge Alimentos S.A. conseguiu, através do Processo Administrativo n. 13971.001080/2004-17, o direito ao creditamento de COFINS sobre a transferência de produtos acabados entre seus estabelecimentos, para formação de lotes destinados à venda, revenda e exportação. A decisão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de...
10 jan Trabalhador não pode cumular adicional de insalubridade por diferentes agentes insalubres
Posted at 13:07h
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Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível a cumulação do adicional de insalubridade pela exposição a dois ou mais agentes insalubres, e condenou a Empresa Lamesa Cabos Elétrico Ltda. ao pagamento de apenas um dos adicionais. Um ex-operador...
08 jan Despesas com frete e seguro internacional não integram a base de cálculo do Imposto de Importação
Posted at 13:12h
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a inclusão da capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação é ilegal, mas a Juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, ampliou tal entendimento, concedendo liminar para uma Empresa importadora,...
20 dez Empresa que paga férias antes do período legal é condenada ao pagamento em dobro
Posted at 13:51h
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Uma prática comum de muitas empresas, realizar o pagamento das férias antes do período legal, levou à condenação da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte – CAERN. Um funcionário da concessionária de esgoto potiguar ajuizou uma Reclamatória Trabalhista em face...
18 dez Responsabilidade pelo pagamento de ICMS-ST é do substituído tributário
Posted at 13:55h
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Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Mandado de Segurança interposto pela General Motors do Brasil Ltda., para o fim de isentar a mesma de realizar o recolhimento do ICMS em substituição e, consequentemente, de responder...