Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

23 dez Concessão de BPC para Mulher com Neoplasia de Mama: Direito à Dignidade em Momentos Críticos.

Posted at 17:45h in Sem categoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, no processo nº 5000477-36.2025.4.03.6112, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para uma mulher de 50 anos diagnosticada com neoplasia maligna de mama com metástase. O caso é um importante precedente na...

18 dez Relativização de Laudo Pericial e Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Proteção para Segurados com Doenças Graves.

Posted at 16:58h in Sem categoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no processo nº 5012238-55.2021.4.04.9999/SC, a conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente a uma dentista de 57 anos diagnosticada com transtorno afetivo bipolar e outras comorbidades. A decisão reforça...

16 dez Prazo de Cinco Dias para Pagamento da Dívida Fiduciária: O Marco Inicial Define os Direitos do Devedor.

Posted at 17:59h in Sem categoria

Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), consolidou um importante entendimento em ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. De acordo com o julgamento, o prazo de cinco dias para que o...

11 dez Indisponibilidade de Bem de Família em Execuções Civis: Proteção ao Resultado Útil da Execução.

Posted at 17:58h in Sem categoria

A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 2.017.722 destacou um importante entendimento sobre a proteção ao resultado útil das execuções civis ao admitir a indisponibilidade de imóvel considerado bem de família. A Relatora, Ministra Isabel Gallotti, ressaltou...

09 dez Aposentadoria por Invalidez com Acréscimo de 25%: Direito de Segurados com Transtornos Psiquiátricos.

Posted at 18:27h in Sem categoria

A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no processo nº 1025896-04.2021.4.01.9999, reforça uma importante garantia para segurados do INSS acometidos por transtornos psiquiátricos graves. O julgamento concedeu aposentadoria por invalidez com adicional de 25%, reconhecendo, também, o direito ao...

02 dez Reconhecimento de Atividade Especial para Mecânicos: Direito à Revisão de Aposentadoria.

Posted at 17:56h in Sem categoria

Uma recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (processo nº 0037746-91.2016.4.03.9999) reforçou o direito de um mecânico à conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, destacando a exposição habitual a agentes químicos nocivos. Essa revisão garante,...

28 nov Devedor Fiduciário Responde por Taxas Condominiais até a Entrega do Imóvel: Entenda a Decisão da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia.

Posted at 08:15h in Sem categoria

Uma recente decisão da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (Processo nº 0373803-25.2016.8.09.0011) abordou uma questão relevante sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos condominiais em casos de bem submetido a garantia fiduciária. O entendimento do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza reforça uma...

25 nov Aposentadoria Especial para Dentistas: Uma Conquista para Profissionais Expostos a Agentes Biológicos.

Posted at 12:54h in Notícias

A recente decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no julgamento do processo nº 5002653-07.2020.4.03.6130, reafirma o direito de profissionais da área odontológica de acessarem a aposentadoria especial em virtude da exposição contínua a agentes biológicos. Trata-se de uma decisão que...

21 nov Imóvel de empresa não pode ser penhorado se usado como moradia.

Posted at 09:26h in Notícias

A Juíza Substituta Thalita Bizerril Duleba Mendes, da 20ª Vara Cível de Curitiba, no julgamento do processo 0002898-28.2024.8.16.0194, decidiu que um imóvel formalmente registrado em nome de pessoa jurídica, que sirva de moradia à família do devedor, não pode ser usado para o pagamento de...

19 nov Reconhecida aposentadoria especial a açougueiro por exposição habitual ao frio em câmaras frigoríficas.

Posted at 08:16h in Notícias

A 2ª Turma Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), no julgamento do processo nº 1010857-33.2018.4.01.3803, de relatoria da Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa, manteve sentença que converteu a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, com efeitos desde a concessão original....